sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Só falta revogar a Lei Áurea

Por Dilma Rousseff, em seu site:

Manifesto meu total apoio ao movimento dos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que estão entrando em greve em todo o o país para protestar contra a portaria do governo Temer que tornou o Brasil tolerante e leniente com a exploração do trabalho análogo à escravidão.

A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado.

Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoistas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas.

Segundo a portaria com a qual o governo tenta comprar no Congresso o apoio de representantes mais atrasados do setor ruralista, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, pouco importando se o empregado está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais.

Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do Ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica.

A portaria do golpista Michel Temer protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza práticas abjetas que já muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.

Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que apenas o golpe parlamentar cometido no ano passado pode sustentar e que jamais seria sequer cogitado sob um governo legitimado pelo voto.

Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?

0 comentários: