segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Reforma no ensino médio restringe direitos

Por Roberto Franklin de Leão, na revista Teoria e Debate:

A Medida Provisória (MP) nº 746, de 2016, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente golpista Michel Temer com a finalidade de reformar o ensino médio público, carrega consigo as marcas do autoritarismo, da ilegitimidade, da extemporaneidade, da segregação socioeducacional e da redução de direitos dentro de uma agenda neoliberal mais ampla imposta ao Estado brasileiro.

O critério de formulação da reforma não atendeu quaisquer requisitos democráticos para se discutir políticas públicas, sobretudo no campo educacional. E isso constitui vício insanável de origem da proposta governamental, pois a sociedade e a comunidade escolar em particular foram literalmente excluídas do debate.

PEC-55 vende gato por lebre

Por Pedro Rossi, no site Brasil Debate:

No linguajar popular, “vender gato por lebre” é o mesmo que enganar alguém intencionalmente. Pois é o que o discurso oficial tem feito; vende a falsa ideia de que a aprovação da PEC 55 vai trazer crescimento e estabilidade fiscal, mas, no fundo, entrega outro projeto de sociedade, incompatível com a Constituição de 1988.

Para o remédio funcionar, primeiro é preciso acertar o diagnóstico. Mau começo, a PEC 55 parte do diagnóstico equivocado de que o gasto primário é a principal causa do aumento da dívida pública. Na última década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos; como isso explica o aumento da dívida pública? Esta cresceu por conta da acumulação de ativos públicos (principalmente reservas cambiais), da enorme queda da arrecadação nos anos recentes – decorrente da crise e das desonerações fiscais – e do aumento dos gastos com juros, que em 2015 somaram mais de R$ 500 bilhões (ou 8% do PIB).

Brasil é governado por uma quadrilha

Por Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:

Se durante o breve período do segundo mandato de Dilma não havia governo, com a assunção de Temer ao governo através de um golpe, o Brasil passou a ser governado por uma quadrilha. O golpe foi uma trama inescrupulosa que envolveu muitos lírios perfumados, mas, como escreveu Shakespeare, "os lírios que apodrecem fedem mais do que as ervas daninhas". A remoção de Dilma não obedeceu nenhuma intenção de alta moral, de salvação do destino do país, de construção da grandeza da pátria, da conquista da glória pelos novos governantes através atos de exemplar magnitude em prol do povo. Não. O que moveu o golpe foi a busca da reiterada continuidade do crime, de assalto ao bem público e para salvar pescoços da guilhotina da Lava Jato. Até a grama da Praça dos Três poderes sabe que a parte principal da camarilha que tramou o golpe o fez em nome da paralisação da Lava Jato.

Golpe derrete antes do que se pensava

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Vai se cumprindo a previsão de que bastaria deixar a direita governar para ela se enterrar sozinha. Não poderia dar em outra coisa. O governo tucano-peemedebista fará pelo PT e pela esquerda em geral o que nenhum marqueteiro faria. Só o que está surpreendendo é a velocidade da deterioração do “governo” golpista.

Senão, vejamos o contexto em que tudo isso está sucedendo.

Enquanto a direita militante se masturba com a fictícia imagem mental de Lula preso, ele vai sendo absolvido por sucessivos delatores que não conseguiram oferecer nada mais do que a acusação sem provas que propiciou aos golpistas algumas manchetes espalhafatosas.

Governo Temer apodrece em tempo recorde

Av. Paulista, 27 de novembro. Foto: Jornalistas Livres
Por Bepe Damasco, em seu blog:

Governos que carregam a mancha da ilegitimidade e da usurpação, em geral, tentam se firmar no poder através de medidas de algum impacto popular, ou com acenos demagógicos no sentido da moralização das práticas de governança.

Mas, até para isso, o governo golpista de Temer têm os pés e mãos atados. Primeiro porque os banqueiros, grandes empresários e grupos monopolistas de mídia financiaram o golpe justamente para que fosse levada a a cabo uma megarrestauração conservadora, na qual não espaço para causas e interesses populares.

Cunha faz 41 perguntas que incriminam Temer

Por Renato Rovai, em seu blog:

Eduardo Cunha escolheu Michel Temer como uma de suas testemunhas de defesa no processo que o levou à ser preso. No último dia 7, quando foi expedida a decisão na qual autorizou a convocação de Temer como testemunha de defesa, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, facultou ao presidente a opção de prestar o depoimento presencialmente ou por escrito, opção que é prevista no artigo 21 do Código de Processo Penal, que também prevê essa prerrogativa aos presidentes da Câmara e do Senado. Temer optou por responder por escrito.

Renúncia de Temer é a melhor saída

Por Jeferson Miola

O estrago da denúncia do ex-ministro Marcelo Calero na “imobiliária Palácio do Planalto” é muito maior do que se poderia supor. O presidente usurpador, reconhecendo a gravidade do momento, promoveu inusitada entrevista num domingo, para se explicar pessoalmente.

A presença dos presidentes da Câmara e do Senado na entrevista presidencial revela a tibieza de um impostor que perdeu qualquer capacidade de ação, que chegou ao fim.

Temer virou fantoche de um parlamentarismo informal, onde ele é um mero administrador de interesses anti-republicanos das maltas partidárias que, em troca, ministram oxigênio para sua sobrevivência arrastada. Como disse FCH, Temer é frágil, “mas é o que se tem”.

A segunda morte de Ulisses Guimarães

Moro confirma parcialidade da Lava-Jato

Do site Lula:

Segundo a lei brasileira, o promotor é a acusação, existem os advogados de defesa e um juiz imparcial entre as partes. Mas qualquer um que tiver tempo e disposição para ouvir as audiências de 11 delatores colocados como testemunhas pela acusação da Lava Jato contra o ex-presidente Lula vai ver que o juiz Sérgio Moro se comporta de forma diferente. Ele pergunta como promotor, emite pré-julgamentos e faz questões que não têm relação com o tema do processo: três contratos da Petrobrás, um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial. 


Golpe no golpe: Meirelles ou FHC?

Por Altamiro Borges

O covil golpista do Judas Michel Temer está definhando rapidamente. Na semana passada, mais dois ministros foram defecados: o franco-atirador Marcelo Calero e o mafioso Geddel Vieira. Em menos de sete meses, seis "sinistros" já caíram. Um recorde histórico! Outros estão no alvo, entre eles mais dois chefões da gangue do usurpador: Eliseu Padilha e Moreira Franco. Para piorar o calvário, setores da mídia, que deram total apoio ao "golpe dos corruptos", já dão sinais de impaciência com os "erros e desvios" do governo ilegítimo - como choramingou a jornalista Míriam Leitão, do Grupo Globo.